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Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Batten em Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do Déficit Técnico Atuarial (Custo Suplementar) nos termos da Portaria/MTP n° 1.467, de 2 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n° 9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de 2004, e à Emenda Constitucional n° 103, de 2019 - por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Altera a Leis Municipais n.º 398, de 25 de janeiro de 2016, n.º 442, de 20 de março de 2017 e n.º 93, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Taquari, neste Município, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Mobilização Ecológica em Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Taquari, neste Município, e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 09 de 26 de maio de 1997, n.º 51, de 05 de setembro de 2001, nº 74, de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências.

Cria e denomina o Centro de Convivência do Idoso Olavo Ceccon, imóvel localizado na Rua Professor Duílio Calderari, nº. 890, Bairro Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 239, de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras das doenças de Lúpus Eritematoso Sistêmico e Ataxia, no município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Roseira, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Roseira, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Roseira, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Roseira, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da administração direta e indireta no município de Campina Grande do Sul, Paraná.

Dispõe sobre o Programa de Acesso Facilitado a Informações Turísticas de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Timbu Velho, neste Município, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a implantação do programa Jovem atleta no município de Campina Grande do Sul, estado do Paraná.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Indaiatuba, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Barro Branco neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº: 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Timbu Velho, neste Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 15, de 17 de setembro de 1991, que denomina as Ruas do loteamento Jardim Diamante e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Barro Branco, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Indaiatuba, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Coxo, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Figueira, neste Município, e dá outras providências.

Institui o Programa Farmácia Solidária a ser desenvolvido nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.

Proíbe a abordagem de pessoas nas vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir à aquisição e/ou contratação de produtos, serviços ou créditos, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Figueira, neste Município, e dá outras providências.

Disciplina Diretrizes para implantação do "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Paraná.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Lagoa Vermelha, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Lagoa Vermelha, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal José Eurípedes Gonçalves, na Sede do Município de Campina Grande do Sul.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Anna Ferreira da Costa, no Bairro Araçatuba, neste Município de Campina Grande do Sul.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Antônio José de Carvalho, no Bairro Jardim Ceccon, neste Município de Campina Grande do Sul.

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Lucídio Florêncio Ribeiro, no Bairro Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Jacob Ceccon, neste Município.

Autoriza o Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a participar do CIEDEPAR – Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Jaguatirica, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Craveiro, neste Município, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.