| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Campina Grande do Sul.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o plano de amortização do Déficit Técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
3 -
Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Olegario
Turno:
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Solicitando a implantação do sistema de compostagem nas escolas da rede municipal de ensino, utilizando os resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar, com posterior aproveitamento do composto nas hortas escolares. Sendo necessário uma coordenação ambiental para orientar e acompanhar os alunos.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
4 -
Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando a realização de Mutirão de Justiça nos Bairros, com atendimentos Jurídicos gratuitos à população.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
5 -
Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Solicitando a manutenção da Rua Tereza Buzzi Bernardi, localizada no bairro Jardim Santa Angelina.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
6 -
Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Solicitando a manutenção da Rua Otília de Souza Ferrarini, localizada no bairro Timbu Velho.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
7 -
Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Helton Colere
Turno:
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Solicitando vistoria e verificação técnica do Fiscal ou Responsável pela obra de pavimentação da Estrada Municipal Ginjiro Abe, executada recentemente por empresa contratada pelo Município.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
8 -
Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Venício Ferreira
Turno:
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Solicitando estudo de viabilidade para implantação de sistema de agendamento da Arena Coberta Toco Zanetti para treinos equestres.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
9 -
Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Amarildo Bandeira
Turno:
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Solicitando a execução de calçamento e pavimentação asfáltica na Rua Caetano Scalabrin, localizada no Bairro Jardim Paulista, no trecho compreendido entre os números 813 e 916, com extensão aproximada de 200 metros.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
10 -
Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Amarildo Bandeira
Turno:
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Solicitando a elaboração de projeto e a inclusão no Plano de Obras do Município a construção de uma nova estrada ligando o Bairro Indaiatuba ao Bairro Jaguatirica, com início na Estrada Municipal Placidio Santos de Oliveira e término na Rua Emerson Luiz Ribeiro.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
11 -
Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Vaquinha
Turno:
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Solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de um bolsão de estacionamento em frente ao campo de futebol localizado na Rua Darvil José Caron, no bairro Jardim Santa Rosa.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
12 -
Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson Dalprá
Turno:
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Solicitando a possibilidade da criação de decreto regulamentador da Lei Municipal nº 878, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
13 -
Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Cleverson Dalprá
Turno:
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Solicitando que seja feito uma galeria em U ou manilhamento no Rio Lagoão da Sede do Município.
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Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
