Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Acrescenta o inciso IV ao artigo 9º, Art.2º Acrescenta o Paragrafo Único ao artigo 9º, do Projeto de Lei n.º 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal (autuado sob n.º 050/2023), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
Observação