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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 18/2008, que declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:46:00
Autor:
Helton Colere
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 454, de 25 de abril de 2017, e nº 311, de 14 de janeiro 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:43:05
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 14:58:13
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 388, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Meio Ambiente do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 15:38:21
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Campina Grande do Sul o "Dia de Nossa Senhora de Fátima”, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 14:27:58
Autor:
Venício Ferreira
Pedro Café
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:13:22
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1046, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, função gratificada e gratificações do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 16:43:51
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n°. 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá providências correlatas.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 9:39:31
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direito das Mulheres - COMDIM e o Fundo Municipal do Direito das Mulheres do Município - FMDM de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:15:29
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de Narguilé e cigarro eletrônico em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 11:49:05
Autor:
Cleber Castro
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 79/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1046, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, função gratificada e gratificações do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:58:17
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Banco de Ração para Animais no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 9:51:03
Autor:
Cleber Castro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:05:29
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trecho da rodovia estadual PR-506 (Rodovia do Caqui), código 506S0030EPR, e sua incorporação ao sistema viário municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 14:06:42
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária e multas no Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 17:17:54
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 79/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.073, de 22 de julho de 2025
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:11:14
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campina Grande do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 365, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:23:11
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Cultura Flashback no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 16:23:49
Autor:
Pedro Café
Gefão Santos
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 98/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.074, de 02 de setembro de 2025
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plano de amortização do Déficit Técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 17:27:54
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 79/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.071, de 04 de julho de 2025
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Campina Grande do Sul o “Dia do Ministro da eucaristia”, a ser celebrado anualmente em 03 de outubro, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 9:08:00
Autor:
Helton Colere
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 100/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.077, de 09 de setembro de 2025
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação do imóvel ao imóvel ao Governo do Estado do Paraná para utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 9:09:41
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 79/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.072, de 04 de julho de 2025
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 8:55:40
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRESI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 114/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.086, de 17 de outubro de 2025
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a formalização de parcerias com a Associação Padre João Roberto Ceconello, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 823/2017, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 15:05:16
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 100/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.075, de 05 de setembro de 2025
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a formalização de parcerias com a Associação Kazuco Akamine, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 823/2017, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 15:10:58
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 100/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.076, de 05 de setembro de 2025
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar os bens imóveis que especifica, e posteriormente doá-los, a título gratuito, com transferência de propriedade, mediante dispensa de licitação, ao Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 15:14:33
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 104/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de setembro de 2025
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “ Avenida Professora Leony Rocha de Souza” a via pública que especifica, no Município de Campina Grande do Sul – PR.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:39:23
Autor:
Cleverson Dalprá
Marcelo Olegario
Localização Atual: CCJ - Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:35:45
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRESI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 114/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.087, de 17 de outubro de 2025
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Regional Sul da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 319/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 16:33:54
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 109/2025, para a sanção da Lei.
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Ismael Moraes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.082, de 24 de setembro de 2025
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o incentivo empresarial para a empresa NANOEVENTIONS BRAZIL INDUSTRIA E SERVIÇOS DE AGRICULTURA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 59.674.888/0001-90, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 16:37:18
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 109/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.081, de 24 de setembro de 2025
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1005, de 10 de setembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienação dos bens móveis que especifica, e dá providências correlatadas.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 16:44:09
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 107/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.080, de 16 de setembro de 2025
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 497, de 03 de outubro de 2017, que denomina a Estrada Municipal Luiz Antonio Andreata e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 322/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 107/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.079, de 16 de setembro de 2025
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Parque Linear do Rio Timbu na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 17:02:14
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRESI
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 111/2025, para a sanção da Lei.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.084, de 30 de setembro de 2025
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, o Rodeio Crioulo do CTG Rancho da Tradição, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 15:00:30
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 114/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.092, de 24 de novembro de 2025
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 11:47:21
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 111/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.083, de 30 de setembro de 2025
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal destinada a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 368/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:23:34
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 113/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.085, de 03 de outubro de 2025
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios para a não propositura, desistência de execuções fiscais e reconhecimento do pedido em ações judiciais ou processos administrativos, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 369/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:26:33
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 121/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.089, de 29 de outubro de 2025
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 370/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:29:56
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº. 790, de 28 de outubro de 2021, que denomina a Rua Nelson Mottim e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:09:15
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: CUOSPT - Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e Trânsito
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 632, de 03 de Junho de 2019, que denomina a Estrada Municipal que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 17:00:40
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: CUOSPT - Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e Trânsito
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1046, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os cargos de provimentos em comissão, funções gratificadas e gratificações do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 379/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:39:44
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 129/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.091, de 24 de novembro de 2025
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária específica destinada à despesa com “Pessoal Requisitado de Outros Entes”, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:43:26
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 123/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.088, de 05 de novembro de 2025
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n.° 11.107, de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 430/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:02:03
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e altera a denominação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, que passa a denominar-se Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 431/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 15:32:52
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 127/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.090, de 11 de novembro de 2025
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:10:35
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: CCJ - Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 8:54:45
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 142/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná, e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consorcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 9:01:01
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 142/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande do Sul - ASSERCAMP a alienar os imóveis recebidos por doação nos termos da Lei Municipal n.° 80, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 16:49:22
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 142/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e institui o Fundo Municipal para a Promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial - FMPPIR no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 16:51:09
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 142/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 02, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a criação do Concurso Jovem Legislador.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:06:00
Autor:
Cleber Castro
Cleverson Dalprá
Gefão Santos
Geraldo Vaquinha
Helton Colere
Ismael Moraes
Leide de Souza
Marcelo Olegario
Pedro Café
Roberto Simioni
Venício Ferreira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o horário de funcionamento, controle de jornada de trabalho no regime presencial e híbrido e a inscrição e fruição de horas em Banco de Horas.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 9:47:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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