Lei Ordinária nº 1.061, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1061
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 18/2008, que declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica