Lei Ordinária nº 1.080, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1080
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1005, de 10 de setembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienação dos bens móveis que especifica, e dá providências correlatadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica