Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Regime de Urgência nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 004/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 05/2025), solicitado pelo Ofício n.º 236/2025. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o horário de funcionamento, controle de jornada de trabalho no regime presencial e híbrido e a inscrição e fruição de horas em Banco de Horas. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Geraldo Vaquinha, Helton Colere, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegario, Pedro Café, Roberto Simioni, Venício Ferreira
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 02, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a criação do Concurso Jovem Legislador. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Helton Colere
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tráfego de bicicletas motorizadas a combustão com adaptações irregulares no Município de Campina Grande do Sul – PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 5 |
Solicitando que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, intervenha junto aos Correios para viabilizar a entrega de correspondências e serviços postais nas áreas industriais de Campina Grande do Sul. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 8 |
Solicitando a disponibilização de terreno e a construção de uma Unidade de Saúde, um Espaço Público de Lazer e um Cmei na Sede do Município ou em bairros próximos, cito o Loteamento Moradas da Campina. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 9 |
Solicitando revisão nos valores cobrados para uso dos espaços públicos do Município o qual foi determinado na Lei nº 12/2009 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1723/2022, sendo necessário reajustar os valores. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 10 |
Solicitando que seja incluída a linha de ônibus para o Bairro Joana Olímpia passando a rota nas Ruas Antonio Colere, Professora Guiomar M. A de Abreu e a João Vitor Falavinha. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |