Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a formalização de parcerias com a Associação Padre João Roberto Ceconello, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 823/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada