Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 012/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 32/2025), solicitado pelo Ofício n.º 271/2025.

Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 015/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 33/2025), solicitado pelo Ofício n.º 276/2025.

Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 005/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 06/2025), solicitado pelo Ofício n.º 284/2025.

Institui a Política Municipal de combate ao racismo nos Campos de futebol, ginásios e espaços esportivos do Município de Campina Grande do Sul - Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida com a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, em decorrência do serviço de transporte coletivo da linha Y98 – Ribeirão Grande / Jd. Paulista, do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a municipalização do trecho da rodovia estadual PR-506 (Rodovia do Caqui), código 506S0030EPR, e sua incorporação ao sistema viário municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Campina Grande do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 365, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.

Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando atenção na fiscalização de terrenos vazios e abandonados no Município.

Solicitando reparo nas calçadas da Rua Jacob Ceccon, situada no bairro Jardim Ceccon.

Solicitando que seja realizado um estudo técnico e administrativo visando à readequação do Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes da Guarda Civil Municipal.

Solicitando a possibilidade de instalação de um CRAS na Chácara Recanto do Sossego, no Bairro Araçatuba, neste Município.

Solicitando que seja colocado em prática o Decreto 599 de 23 de junho de 2015, que cria na estrutura do Departamento da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, o grupamento da patrulha Escolar Municipal.

Solicitando a realização de um estudo para instalação de Iluminação Pública ao longo de toda a extensão das seguintes ruas do bairro Imbuial: • Rua Pedrolina Protez Teixeira; • Rua João Ignácio Teixeira / Rua Antônio da Luz Pereira no trecho da Estrada Omoacir Simões da Rocha até a localidade do Imbuial; • Rua Carlota Henemann dos Santos;

Solicitando a possibilidade de construção de banheiros públicos para uso da população na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto e na Praça da Bíblia, ambas localizadas no bairro Sede.

Solicitando que seja criado o “projeto caçamba da limpeza”, através da secretaria responsável, identificando as localidades que tem pontos de entulhos (lixos que não são orgânicos e nem recicláveis), nestes locais deixar uma caçamba disponível conforme cronograma pré-agendado.

Solicitando ao prefeito que seja feito um módulo que abrigue a Guarda Municipal e a Polícia Militar nas dependências do Parque Linear Timbu.

Solicitando a viabilidade de terceirização da UPA e de algumas Unidades de Saúde do Município que concentram maior número de reclamações por parte da população.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas, vem solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, que seja submetido ao Plenário o pedido de licença, sem remuneração, com fundamento no art. 42 inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 85 inciso III do Regimento Interno, para tratar de interesse particular, pelo período de 60 dias, com termo inicial em 10 de junho de 2025.