Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e institui o Fundo Municipal para a Promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial - FMPPIR no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação