Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
IND 113/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando a implementação de um projeto de Telemedicina em Campina Grande do Sul.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:47:51
Autor:
Ismael Moraes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 114/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando a implementação de um projeto de Câmeras de Monitoramento em Campina Grande do Sul.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 13:48:41
Autor:
Ismael Moraes
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2024
Última Ação: Inclui a proposição no Expediente da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período do 4º Exercício da 17ª Legislatura, a ser realizada dia 21/10/2024.
Texto Original
|
|
IND 115/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando a implantação de redutores de velocidade com placas de sinalização na rua Manoel Martins da Cruz em frente ao CMEI Tia Glacy e o Supermercado Panilar.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Nilceia Falavinha
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
IND 116/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando a instalação de iluminação ao entorno da Pista de Caminhada Bráulio Ribeiro dos Santos, no Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho, na Sede.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 15:27:02
Autor:
Nilceia Falavinha
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
IND 117/2024 - Indicação
Ementa: Reiterando pedidos anteriores, solicitando acordo com a ARTERIS para Concessão de Passagem Gratuita pelo Pedágio aos Munícipes de Bairros Específicos: Terra Boa, Barragem, Ribeirão Grande, Jaguatirica, Divisa, Lagoa Vermelha e Taquari.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 13:47:02
Autor:
Carolina Mascarenhas
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
IND 118/2024 - Indicação
Ementa: Reiterando pedido anterior, solicitando a criação de um Projeto de Lei ‘’Empresa amiga da Natureza e do Futuro sustentável.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 13:51:47
Autor:
Carolina Mascarenhas
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 119/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando que a Secretaria responsável elabore um projeto que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 15:10:40
Autor:
Carolina Mascarenhas
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 120/2024 - Indicação
Ementa: Reiterando pedidos anteriores, solicito a criação de um QR-CODE "FALE AGORA" e a fixação por meio de cartazes nos espaços públicos para direcionamento à OUVIDORIA GERAL do município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 14:24:27
Autor:
Carolina Mascarenhas
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 121/2024 - Indicação
Ementa: Sugerindo que seja feito via de mão única no Bairro Jardim Paulista em todas as ruas do trecho entre a rua Pedro Dalprá Filho até a rua José Sbalcheiro. E que seja feito bolsões para estacionamentos em ângulo de 45° nas ruas de maior fluxo comercial.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 16:02:04
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
IND 122/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando a revisão das cores de pintura dos prédios Públicos da Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, na Sede e do ponto turístico do Mandassaia, neste Município, em conformidade com a Lei nº 488/2017 que dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios públicos com as cores do Município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 9:19:09
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 123/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando instalação de um ponto turístico informativo ao lado do Portal da Graciosa.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:19:07
Autor:
Carolina Mascarenhas
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 124/2024 - Indicação
Ementa: Solicitação de atualização dos pontos turísticos da Estrada da Marcelinha no mapa turístico oficial de Campina Grande do Sul disponível no site.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:23:54
Autor:
Carolina Mascarenhas
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
IND 125/2024 - Indicação
Ementa: Solicitando a divulgação dos eventos realizados pelo Município no site oficial da Prefeitura com antecedência mínima de uma semana.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:26:44
Autor:
Carolina Mascarenhas
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EMMOD 3/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o Quadro descritivo do art. 6º da Propositura Original, que altera o quadro da alínea II, do anexo III, da Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Anderson Cardoso
Felipe Veiga
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
EMMOD 4/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica “Art 2º Os estandes e clubes de tiro esportivo localizados em ambiente ambientes fechado, coberto e com isolamento acústico, deverão obedecer aos seguintes horários de funcionamento: segunda a sábado das 8h ás 22h; domingos e feriados fechado”.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Felipe Veiga
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
EMMOD 5/2024 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 15/2024, do Poder Executivo Municipal, autuado sob nº 29/2024 - Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação tributária como meio de extinção das execuções fiscais no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
CCJ - Constituição e Justiça
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EMADI 3/2024 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 15 apresentado em relação à Propositura Inicial, a organização, gerenciamento e fiscalização da norma no Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:14:44
Autor:
Felipe Veiga
Amarildo Bandeira
Eugênio Zanona
Ismael Moraes
Rene Henemann
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
REQLI 1/2024 - Requerimento de Licença Chefe do Poder Executivo
Ementa: Solicita licença para desempenhar Missão Oficial de Interesse deste Município e da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – ASSOMEC, representando Prefeitos juntamente com Comitiva do Governo do Estado e Confederação Nacional dos Municípios, com destino a Paris/FR, Katowice/PL, Toronto/ CA, Montreal/CA e Nova York/EUA.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
VET 1/2024 - Veto Parcial ou Total
Ementa: Mensagem de Veto n. 01/2024 ao Projeto de Lei n.º 27/2024 da Vereadora Nilceia Falavinha, Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Estagiários do Município de Campina Grande do Sul denominado "Meu Primeiro Estágio", e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
VET 2/2024 - Veto Parcial ou Total
Ementa: Mensagem de Veto n. 02/2024 ao Projeto de Lei n.º 54/2024 do Vereador Venício Ferreira, Institui no Município de Campina Grande do Sul o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
|
|
RG 1/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 54/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 100/2024), solicitado pelo Ofício n.º 759/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
RG 2/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 011/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 011/2024), solicitado pelo Ofício n.º 760/2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
RG 3/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 013/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 012/2024), solicitado pelo Ofício n.º 761/2024. Única Votação.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
RG 4/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 015/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 013/2024), solicitado pelo Ofício n.º 802/2024.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
RG 5/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 057/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 101/2024), solicitado pelo Ofício n.º 804/2024.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
RG 6/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 14/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 14/2024), solicitado pelo Oficio n.º 801/2024.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
RG 7/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 058/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 102/2024), solicitado pelo Ofício n.º 805/2024.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
RG 8/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 059/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 103/2024), solicitado pelo Ofício n.º 817/2024.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
RG 9/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 060/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 104/2024), solicitado pelo Ofício n.º 818/2024.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
RG 10/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N.º 01/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 01/2024), solicitado pelo Ofício n.º 839/2024.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
RG 11/2024 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 061/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 105/2024), solicitado pelo Ofício n.º 856/2024.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PELOM 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul, de 22 de Março de 1990.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|