Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Regime de Urgência nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regime de Urgência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N.º 01/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 01/2024), solicitado pelo Ofício n.º 839/2024. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul, de 22 de Março de 1990. - - |
Aprovado por unanimidade |