Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial ou Total nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
|
Mensagem de Veto n. 01/2024 ao Projeto de Lei n.º 27/2024 da Vereadora Nilceia Falavinha, Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Estagiários do Município de Campina Grande do Sul denominado "Meu Primeiro Estágio", e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Regime de Urgência nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 54/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 100/2024), solicitado pelo Ofício n.º 759/2024. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 3 |
Regime de Urgência nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 011/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 011/2024), solicitado pelo Ofício n.º 760/2024. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 4 |
Regime de Urgência nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 013/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 012/2024), solicitado pelo Ofício n.º 761/2024. Única Votação. - - |
Rejeitado O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Campina Grande do Sul. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
|
Estabelece diretrizes e regulamentações para o uso e ocupação do solo no Município, visando garantir a sustentabilidade do desenvolvimento urbano e a preservação ambiental e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica e informa os trechos que serão revitalizados. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
|
Denomina o Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação, localizado na Rua José Romagnani esquina com Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Nilceia Falavinha
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 | 1ª discussão e votação | 14/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 15 |
Indicação nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Carolina Mascarenhas
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
|
Reiterando pedidos anteriores, solicitando acordo com a ARTERIS para Concessão de Passagem Gratuita pelo Pedágio aos Munícipes de Bairros Específicos: Terra Boa, Barragem, Ribeirão Grande, Jaguatirica, Divisa, Lagoa Vermelha e Taquari. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 16 |
Indicação nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Carolina Mascarenhas
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
|
Reiterando pedido anterior, solicitando a criação de um Projeto de Lei ‘’Empresa amiga da Natureza e do Futuro sustentável. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |