Regime de Urgência nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 057/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 101/2024), solicitado pelo Ofício n.º 804/2024.
Indexação
Observação