Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial ou Total nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Mensagem de Veto n. 02/2024 ao Projeto de Lei n.º 54/2024 do Vereador Venício Ferreira, Institui no Município de Campina Grande do Sul o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica e informa os trechos que serão revitalizados. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Denomina o Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação, localizado na Rua José Romagnani esquina com Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Nilceia Falavinha
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 | 2ª discussão e votação | 19/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal Complementar nº 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Campina Grande do Sul, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| 12 |
Indicação nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Carolina Mascarenhas
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Solicitando que a Secretaria responsável elabore um projeto que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida. - - |
Aprovado por unanimidade O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |