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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Estagiários do Município de Campina Grande do Sul denominado "Meu Primeiro Estágio", e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Nilceia Falavinha
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 59, de 23 de setembro de 2009, que denomina Rua Cantídio da Silva a Via Pública que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 17:12:30
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação tributária como meio de extinção das execuções fiscais no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 799, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Educação do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plano de amortização do Deficit técnico Atuarial (Custo Suplementar) por aportes financeiros junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul – PREVICAMP, com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campina Grande do Sul do Estado do Paraná a Festa ExpoCamp.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o TDAH e a Dislexia no Âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Paraná.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Nilceia Falavinha
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Nilceia Falavinha
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, no Loteamento Moradas da Campina, na localidade da Sede, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 11:17:20
Autor:
Pedro Café
Localização Atual: CCJ - Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Jardim Santa Rosa, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 14:54:42
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas escolas, da rede pública e particular, para a prevenção ao bullying realizado contra alunos com Transtornos do Espectro Autista, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
Venício Ferreira
Carolina Mascarenhas
Felipe Veiga
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 16:57:41
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 16:56:08
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, no Loteamento Moradas da Campina, na localidade da Sede, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 11:41:01
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2024
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina as Via Públicas que especifica, no Loteamento Green Place, no Bairro João Paulo II, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 16:08:00
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Limeira, neste Município, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 16:11:00
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação, com encargos, dos imóveis que especifica, ao Governo do Estado do Paraná para serem utilizados pela Secretaria da Educação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 15:03:31
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 11:54:25
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção ao bem-estar animal, controle de zoonoses e controle populacional de cães e gatos em Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 11:52:23
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Cerne, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Pedro Café
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2024
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Cerne, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 10:10:00
Autor:
Pedro Café
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2024
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Campina Grande do Sul o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 15:55:46
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienação dos bens móveis que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
19/07/2024 -
Horário: 10:31:27
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Campina Grande do Sul a participar do Consórcio de Educação da Mesorregião de Curitiba – CEMEC.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 10:31:32
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n°. 11.107/2005 e Decreto Federal n°. 6.017/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 14:59:27
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:25:30
Autor:
Felipe Veiga
Amarildo Bandeira
Eugênio Zanona
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n°. 11.017, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n°. 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 16:51:23
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 16:56:42
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Espaço do Turismo “Dilvete Godoi Giacomitti” localizado na Estrada Municipal Omacir Simões da Rocha, nº 3825, Mandassaia, neste Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 17:03:48
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Palmeirinha, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:05:05
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
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PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Palmeirinha, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:05:38
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Saltinho, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:08:05
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Imbuial, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:09:29
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Imbuial, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:10:47
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Imbuial, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 9:46:41
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
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PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Imbuial, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 9:47:54
Autor:
Cleverson Dalprá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5, de 26 de maio de 1997, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 14:25:21
Autor:
Eugênio Zanona
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 17:05:57
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Barragem, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 14:56:22
Autor:
Pedro Café
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Barragem, neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 14:56:57
Autor:
Pedro Café
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o perímetro urbano e a divisão dos bairros do Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 16:15:31
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de campina Grande do Sul.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 16:16:31
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o instrumento da outorga onerosa do direito de construir (OODC) no Município de Campina Grande do Sul/PR.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 16:23:38
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o instrumento urbanístico do direito de preempção no Município de Campina Grande do Sul.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 16:24:20
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Consórcio Imobiliário no Município de Campina Grande do Sul/PR.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 16:29:54
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 16:30:44
Autor:
Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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