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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

76

Data de Apresentação

05/09/2024

Número do Protocolo

73

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de campina Grande do Sul.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 73/2024, Data Protocolo: 05/09/2024 - Horário: 16:16:31
    Data Votação: 4 de Novembro de 2024
    11 de Novembro de 2024

    OpenAPI