Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1037
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de campina Grande do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica