Matérias do Expediente (18ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal Complementar n.º 07, de 23 de maio de 2012 e a Lei Ordinária nº 398, de 25 de janeiro de 2016, na forma que especifica e dá outras providencias

Altera a Lei Complementar nº 060, de 18 de fevereiro de 2022, que institui a Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul – Estado do Paraná (FASCAMP) e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) á empresa Super Rodas Recapagens LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.009.223/0001-94, na forma que especifica e dá outras providencias.

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica, e dá outras providencias.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, objeto da Lei Municipal nº. 808, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Emenda impositiva ao Projeto de Lei n.º 032/2023 do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.

Acrescenta Emenda Parlamentar de caráter impositivo, nos termos do art. 106-A da Lei Orgânica Municipal, ao Projeto de Lei n.º 032/2023 do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Craveiro, neste Município, e dá outras providências.

Solicitando à implantação de placas informativas nos espaços públicos e privados, sobre abandono de animais. Conforme estabelecido na Lei Municipal, que prevê o abandono de animais em qualquer local, seja privado ou público, é considerado crime.

Solicitando um estudo da Secretaria de Projetos do Município para a implantação de um muro de contenção acústica na Arena Coberta do Parque de Eventos Quielse Crisostomo da Silva, na Sede do Município.

Solicitando um estudo pelo Departamento responsável verificando a possibilidade de instituir auxílio-alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os Servidores do Município de Campina Grande do Sul, que recebem salário até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Solicitando que seja criado o “projeto caçamba da limpeza”, através da secretaria responsável, identificando as localidades que tem pontos de entulhos (lixos que não são orgânicos e nem recicláveis), nestes locais deixar uma caçamba disponível conforme cronograma pré-agendado.

Solicitando a Mesa Diretora um estudo pelo Departamento responsável para verificar a possibilidade de instituir auxílio-alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, que recebem salário até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Solicitando a criação do Parque de oficinas industriais e fomento do setor industrial para os autônomos e Mei’s no Município, gerando um maior número de produção, emprego e renda.

Reiterando o pedido Nº 180/2019, solicito a implantação de rotatória na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira no cruzamento com a Rua Ângelo Antônio Zanchettin, no Bairro Jardim Paulista.

Solicitando a criação do programa Sacolão da Família o qual oferece frutas e hortaliças de boa qualidade, a preço único por quilo, 40% mais baixo que no varejo tradicional.