1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal Complementar n.º 07, de 23 de maio de 2012 e a Lei Ordinária nº 398, de 25 de janeiro de 2016, na forma que especifica e dá outras providencias
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 060, de 18 de fevereiro de 2022, que institui a Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul – Estado do Paraná (FASCAMP) e dá outras providencias.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) á empresa Super Rodas Recapagens LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.009.223/0001-94, na forma que especifica e dá outras providencias.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, objeto da Lei Municipal nº. 808, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Emenda impositiva ao Projeto de Lei n.º 032/2023 do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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9 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Autores: Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga, Amarildo Bandeira, Anderson Cardoso, Ismael Moraes, Pedro Café, Rene Henemann, Sergio Cavagni
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Acrescenta Emenda Parlamentar de caráter impositivo, nos termos do art. 106-A da Lei Orgânica Municipal, ao Projeto de Lei n.º 032/2023 do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Eugênio Zanona
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Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Craveiro, neste Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando à implantação de placas informativas nos espaços públicos e privados, sobre abandono de animais. Conforme estabelecido na Lei Municipal, que prevê o abandono de animais em qualquer local, seja privado ou público, é considerado crime.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 188 de 2023
Autor: Rene Henemann
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Solicitando um estudo da Secretaria de Projetos do Município para a implantação de um muro de contenção acústica na Arena Coberta do Parque de Eventos Quielse Crisostomo da Silva, na Sede do Município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 189 de 2023
Autor: Cleverson Dalprá
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Solicitando um estudo pelo Departamento responsável verificando a possibilidade de instituir auxílio-alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os Servidores do Município de Campina Grande do Sul, que recebem salário até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 190 de 2023
Autor: Cleverson Dalprá
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Solicitando que seja criado o “projeto caçamba da limpeza”, através da secretaria responsável, identificando as localidades que tem pontos de entulhos (lixos que não são orgânicos e nem recicláveis), nestes locais deixar uma caçamba disponível conforme cronograma pré-agendado.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 191 de 2023
Autor: Cleverson Dalprá
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Solicitando a Mesa Diretora um estudo pelo Departamento responsável para verificar a possibilidade de instituir auxílio-alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, que recebem salário até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 192 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando a criação do Parque de oficinas industriais e fomento do setor industrial para os autônomos e Mei’s no Município, gerando um maior número de produção, emprego e renda.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 193 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Reiterando o pedido Nº 180/2019, solicito a implantação de rotatória na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira no cruzamento com a Rua Ângelo Antônio Zanchettin, no Bairro Jardim Paulista.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 194 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a criação do programa Sacolão da Família o qual oferece frutas e hortaliças de boa qualidade, a preço único por quilo, 40% mais baixo que no varejo tradicional.
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Matéria lida
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