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IND 335/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a manutenção da calçada localizada na Rodovia do Caqui PR-506, em frente ao Campo do Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho, nas proximidades da revendedora de gás, em razão da erosão existente no local.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 14:04:26
Autor:
Geraldo Vaquinha
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Inclui a proposição na Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada 26/02/2026.
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IND 336/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a realização de serviços de limpeza e roçada em todos os espaços públicos de lazer do Município, incluindo praças, canchas esportivas, parques e demais áreas utilizadas pela população.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 462/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 9:33:35
Autor:
Helton Colere
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Inclui a proposição na Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada 26/02/2026.
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IND 337/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a realização de um estudo técnico para melhorar a sinalização viária ou, se necessário, implantar travessia elevada na esquina da Rodovia do Caqui com a Rua João Cândido, nas proximidades do posto de combustível, na Sede do Município.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 463/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 9:49:35
Autor:
Helton Colere
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Inclui a proposição na Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada 26/02/2026.
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EMMOD 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº. 22/2025 (autuado sob nº 43/2025), que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 17:03:13
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 111/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
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EMMOD 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a redação do inciso I do art. 60 do Projeto de Lei nº 22/2025 (autuado sob nº. 43/2025), que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 17:03:59
Autor:
Venício Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 111/2025, para a sanção da Lei.
Texto Original
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EMADI 1/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta no artigo 1º, os parágrafos 3º e 4º, do Projeto de Lei n.º 021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal (autuado sob n.º 044/2025), que Institui a Regional Sul da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:07:02
Autor:
Ismael Moraes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Oficio n.º 109/2025, para a sanção da Lei.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 1/2025 - Veto Parcial ou Total
Ementa: Mensagem de Veto total n. 01/2025 ao Projeto de Lei n.º 13/2025 do Vereador Helton Colere, que dispõe sobre o tráfego de bicicletas motorizadas a combustão com adaptações irregulares no Município de Campina Grande do Sul – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Veto aprovado, em única discussão e votação, por 10 votos favoráveis: Amarildo Bandeira, Cleber Castro, Geraldo Vaquinha, Gefão Santos, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegário, Pedro Café, Roberto Simioni e Venicio Ferreira. 1 Voto contrário: Helton Colere.
Texto Original
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VET 2/2025 - Veto Parcial ou Total
Ementa: Mensagem de Veto total n. 02/2025 ao Projeto de Lei n.º 26/2025 do Vereador Cleber Castro, que Dispõe sobre a proibição do uso de Narguilé e cigarro eletrônico em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 15:25:05
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Veto aprovado, em única discussão e votação, por 8 votos favoráveis: Gefão Santos, Helton Colere, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegário, Pedro Café, Roberto Simioni e Venicio Ferreira. 1 Voto contrário: Cleber Castro,
Texto Original
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VET 3/2025 - Veto Parcial ou Total
Ementa: Mensagem de Veto total n. 03/2025 ao Projeto de Lei n.º 49/2025 do Vereador Venicio Ferreira, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, o Rodeio Crioulo do CTG Rancho da Tradição, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
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RG 1/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 001/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 02/2025), solicitado pelo Ofício n.º 105/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Texto Original
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RG 2/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 001/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 10/2025), solicitado pelo Ofício n.º 106/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Texto Original
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RG 3/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 003/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 12/2025), solicitado pelo Ofício n.º 108/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Texto Original
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RG 4/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 002/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 11/2025), solicitado pelo Ofício n.º 160/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Texto Original
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RG 5/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 002/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 003/2025), solicitado pelo Ofício n.º 164/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição recebida na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Texto Original
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RG 6/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 006/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 20/2025), solicitado pelo Ofício n.º 188/2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 7/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 005/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 22/2025), solicitado pelo Ofício n.º 193/2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 8/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 008/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 23/2025), solicitado pelo Ofício n.º 198/2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 9/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 009/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 24/2025), solicitado pelo Ofício n.º 203/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 10/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 007/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 25/2025), solicitado pelo Ofício n.º 202/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 11/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 010/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 27/2025), solicitado pelo Ofício n.º 215/2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 12/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 003/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 04/2025), solicitado pelo Ofício n.º 218/2025.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 13/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 004/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 05/2025), solicitado pelo Ofício n.º 236/2025.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:52:44
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 14/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 013/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 30/2025), solicitado pelo Ofício n.º 249/2025.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 15/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 012/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 32/2025), solicitado pelo Ofício n.º 271/2025.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 16/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 015/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 33/2025), solicitado pelo Ofício n.º 276/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 17/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 005/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 06/2025), solicitado pelo Ofício n.º 284/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RG 18/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 030/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 50/2025), solicitado pelo Ofício n.º 625/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição Aprovada, em única votação, por 9 votos favoráveis: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Helton Colere, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegario, Roberto Simioni e Venicio Ferreira.
Texto Original
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RG 19/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 006/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 07/2025), solicitado pelo Ofício n.º 645/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição Aprovada, em única votação, por 8 votos favoráveis: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Helton Colere, Ismael Moraes, Marcelo Olegario, Roberto Simioni e Venicio Ferreira.
Texto Original
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RG 20/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 028/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 51/2025), solicitado pelo Ofício n.º 620/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição Aprovada, em única votação, por 8 votos favoráveis: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Helton Colere, Ismael Moraes, Marcelo Olegario, Roberto Simioni e Venicio Ferreira.
Texto Original
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RG 21/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 035/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 59/2025), solicitado pelo Ofício n.º 761/2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição Aprovada, em única discussão e votação, por 10 votos favoráveis: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Geraldo Vanquinha, Helton Colere, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegario, Roberto Simioni e Venicio Ferreira.
Texto Original
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RG 22/2025 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 007/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 08/2025), solicitado pelo Ofício n.º 834/2025.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição Aprovada, em única discussão e votação, por 10 votos favoráveis: Cleber Castro, Cleverson Dalprá, Gefão Santos, Geraldo Vanquinha, Helton Colere, Ismael Moraes, Leide de Souza, Marcelo Olegario, Roberto Simioni e Venicio Ferreira.
Texto Original
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ATA 1/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 1ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 2/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 3/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 3ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 4/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 4ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 5/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 5ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 6/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 6ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
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ATA 7/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 7ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 8/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 9/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 9ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 10/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 10ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 11/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 11ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 12/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 12ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 13/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 13ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 14/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 14ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 15/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 15ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 16/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 16ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 17/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 17ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 18/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 18ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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ATA 19/2025 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: 19ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
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