Regime de Urgência nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 015/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 33/2025), solicitado pelo Ofício n.º 276/2025.
Indexação
Observação