Regime de Urgência nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 004/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 05/2025), solicitado pelo Ofício n.º 236/2025.
Indexação
Observação