Matérias do Expediente (9ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 663, de 26 de setembro de 2019, e a Lei Municipal n.º 510, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, que seja submetido ao Plenário o pedido de licença, sem remuneração, com fundamento no art. 42 inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 85 inciso III do Regimento Interno, para tratar de interesse particular, pelo período de 60 dias, com termo inicial em 08 de maio de 2023.

Requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater políticas públicas e protocolos de Bem-Estar Animal no município de Campina Grande do Sul, Paraná.

Requer a realização de audiência pública, no dia 18 de maio de 2023, as 18 horas, em alusão ao Mês de Conscientização ao Autismo, para debater o tema.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir o Programa Cidadania Digital no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, sugestionar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, estabelecer o “Programa RG nas Escolas”, que tem por finalidade levar a estrutura capaz de emitir a primeira via do documento de identificação, RG (Registro Geral), até as instituições de ensino, tal como Escolas Municipais dentro do município de Campina Grande do Sul.

Solicitando ao Poder Executivo através da secretaria responsável que seja implantado acessibilidade ao palco do Centro de Eventos Aníbal Khury e adequação correta nos sanitários.

Solicitando a construção de quadra de grama sintética, com iluminação, na localidade da Barragem.

Solicitando instalação de iluminação na Quadra de Areia do bairro Barragem.

Solicitando a construção de Quadra de Areia no bairro Ribeirão Grande.

Solicitando a alteração do veículo do Linhão da Saúde para ônibus de maior porte.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja instituído, através do setor competente, o Conselho Municipal de Atenção a Segurança Escolar de Campina Grande do Sul.

Solicita que seja oferecido curso de tradutor e intérprete de Libras, para familiares e pessoas com deficiência.