1 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater politicas públicas e protocolos de Bem-Estar Animal no Município de Campina Grande do Sul, Paraná.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Requerer a realização de audiência Pública, no dia 28 de abril de 2023, em alusão ao mês de Conscientização ao Autismo, para debater o tema, conforme solicitação e justificativa em anexo.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Moção nº 3 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Moção de Aplausos para as protetoras e protetores Independentes dos Animais.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campina Grande do Sul/PR, e dá outras providencias.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº. 177, de 15 de dezembro de 2011, que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a criação do Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, tendo como objetivo proteger e capacitar, auxiliando com treinamentos, em todos as áreas pertinentes aos cuidados necessários.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a criação de Projeto para direcionamento e capacitação de jovens e adolescentes para o desenvolvimento pessoal e profissional, no período de férias escolares.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 50 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicita que seja oferecido curso de tradutor de intérprete de Libras, para servidores efetivos municipais, para que tenhamos profissionais capacitados em todos os departamentos, conforme a justificativa anexa.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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