Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater politicas públicas e protocolos de Bem-Estar Animal no Município de Campina Grande do Sul, Paraná.

Requerer a realização de audiência Pública, no dia 28 de abril de 2023, em alusão ao mês de Conscientização ao Autismo, para debater o tema, conforme solicitação e justificativa em anexo.

Moção de Aplausos para as protetoras e protetores Independentes dos Animais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campina Grande do Sul/PR, e dá outras providencias.

Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº. 177, de 15 de dezembro de 2011, que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no Município de Campina Grande do Sul.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a criação do Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, tendo como objetivo proteger e capacitar, auxiliando com treinamentos, em todos as áreas pertinentes aos cuidados necessários.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a criação de Projeto para direcionamento e capacitação de jovens e adolescentes para o desenvolvimento pessoal e profissional, no período de férias escolares.

Solicita que seja oferecido curso de tradutor de intérprete de Libras, para servidores efetivos municipais, para que tenhamos profissionais capacitados em todos os departamentos, conforme a justificativa anexa.