Matérias do Expediente (12ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul, de 22 de Março de 1990. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal Complementar n.º 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - |
Matéria lida |