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Resumo (12ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/12/2024 - 10:00
Encerramento: 13/12/2024 - 10:23



Lista de Presença na Sessão
Amarildo Bandeira / PSD
Carolina Mascarenhas / PSB
Cleverson Dalprá / PSD
Eugênio Zanona / PSD
Felipe Veiga / PSB
Ismael Moraes / PSD
Nilceia Falavinha / SD
Pedro Café / PSB
Rene Henemann / PSB
Venício Ferreira / PSD






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício Nº 839/2024, Poder Executivo Municipal – Encaminha Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 11 de dezembro de 2024.

Ofício Nº 838/2024, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 016, de 11 de dezembro de 2024.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul, de 22 de Março de 1990.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 138
Altera a Lei Municipal Complementar n.º 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amarildo Bandeira / PSD
Carolina Mascarenhas / PSB
Cleverson Dalprá / PSD
Eugênio Zanona / PSD
Felipe Veiga / PSB
Ismael Moraes / PSD
Nilceia Falavinha / SD
Pedro Café / PSB
Rene Henemann / PSB
Venício Ferreira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Regime de Urgência nº 10 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Regime de Urgência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N.º 01/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 01/2024), solicitado pelo Ofício n.º 839/2024.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul, de 22 de Março de 1990.
 Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
  • Amarildo Bandeira - Sim
  • Carolina Mascarenhas - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Eugênio Zanona - Sim
  • Felipe Veiga - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Nilceia Falavinha - Sim
  • Pedro Café - Sim
  • Rene Henemann - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
    		•
    Regime de Urgência nº 10 de 2024
  • Amarildo Bandeira - Sim
  • Carolina Mascarenhas - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Eugênio Zanona - Não Votou
  • Felipe Veiga - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Nilceia Falavinha - Sim
  • Pedro Café - Sim
  • Rene Henemann - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=r__CwLBN0KY