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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Centro de Referência da Saúde do Homem, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Vigilância em transportes coletivos municipais e intermunicipais.

Dispõe sobre o direito de acesso ao planejamento familiar no momento do pós-parto ou pós-abortamento em hospitais e maternidades, para todas as mulheres que tenham a ocorrência do parto ou aborto, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.

Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira no âmbito do município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento da taxa da licença de estacionamento preferencial aos idosos e/ou pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Cria o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providencias.

Institui no Município de Campina Grande do Sul, o Programa Cuidador Cidadão, destinado a promover a figura o Cuidador voluntário de pessoas com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento, e dá outras providencias.

"Institui o incentivo fiscal para apoio à realização de projetos esportivos no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providencias."

Institui o Programa Horta Comunitária com parceria entre a Prefeitura e Comunidade.

Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de apoio à Agricultura Familiar (FUMAF) e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providencias.

Institui o Programa "PRO-MULHER" de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre incentivo, denominado IPTU VERDE no âmbito do munícipio de Campina Grande do Sul e da outras providencias.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD e o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FAD, e dá outas providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o "Centro de Referência da Saúde do Homem", e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.

Moção de Aplausos à aluna destaque Esther Kuchpil Bocian.

Moção de Aplausos ao Núcleo de Costura Eli Martins da Rosa, representado pela senhora Maria Salete da Rosa Berlanda.

Moção de Aplausos ao Senhor Luiz Eduardo Pimentel de Freitas.

Moção de Aplausos à Escola Super Ativa, aos Professores e Alunos Premiados em Concursos Educacionais e Internacionais.

Moção de Aplausos ao Projeto Social RAP IN CRISTO.

Moção de Aplausos a Senhora Vera Andreata Pereira.

Moção de Aplausos ao Atleta Nelson Muniz.

Concede título de cidadão honorário do Município de Campina Grande do Sul ao Senhor Edilson Luiz Magalhães Pinto.

Concede título de Cidadão Honorário.

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Campina Grande do Sul a Senhora Kazuco Akamine.

Aprova as Contas do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2013.

Autoriza a celebração de convênio entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campina Grande do Sul e a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, a dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Benemérito no Município de Campina Grande do Sul ao Senhor Francisco Trajano Simioni.

Aprova as contas do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, relativas ao Exercício de 2014.

Aprova as contas do município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2016.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Antonio Carlos Banzzatto.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor JAIR PERBONI.

"Cria a "Patrulha Maria da Penha" no Município de Campina Grande do Sul e estabelece os mecanismos e diretrizes de atuação da Guarda Municipal para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências."

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal n° 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera o vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de médico, com carga horária semanal de 40 horas, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012.

Acrescenta o inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012, altera dispositivo da Lei Municipal nº. 09, de 08 de junho de 2004, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 31, de 20 de outubro de 2017, altera dispositivo da Lei nº. 518, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019.

Altera as Leis Municipais nº 594, de 04 de dezembro de 2018 e nº 599, de 18 de dezembro de 2018, que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferência de carga de iluminação pública junto à Companhia de Energia Elétrica do Paraná - COPEL.

Altera a Lei Municipal nº 93, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Denomina Estrada Municipal Emerson Braz Ferreira a via Pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Ivo Alves Custel Espaço Recreativo localizado no Bairro Jardim Santa Angelina, conforme especifica.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campina Grande do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.

Proíbe a concessionaria do serviço municipal de abastecimento de água e esgoto sanitário a fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima do consumidor neste Município.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a reposição inflacionária e sobre concessão de aumento real ao vencimento base dos servidores efetivos dos Poder Legislativo do município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campina Grande do Sul.