Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento da taxa da licença de estacionamento preferencial aos idosos e/ou pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Indexação
Observação