Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012, altera dispositivo da Lei Municipal nº. 09, de 08 de junho de 2004, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 31, de 20 de outubro de 2017, altera dispositivo da Lei nº. 518, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação