Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

3

Data de Apresentação

07/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Extraordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera as Leis Municipais nº 594, de 04 de dezembro de 2018 e nº 599, de 18 de dezembro de 2018, que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferência de carga de iluminação pública junto à Companhia de Energia Elétrica do Paraná - COPEL.

    Indexação

    Observação