Matérias do Expediente (11ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Mandassaia, neste Município e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 12 do Projeto de Lei n.º 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal (autuado sob n.º 021/2023), que dispõe sobre normas e procedimentos específicos para implantação, ampliação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS GRÊMIO ESTUDANTIL DO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO TERRA BOA e para o Presidente Luis Otávio Polli.

Solicitando extensão de Rede - Iluminação Pública, rede baixa para implantação de iluminação pública na Marginal a BR116 próximo à Rua João Bandeira dos Santos, Bairro Barragem, neste Município

Reiterando solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos, através do setor competente, para a criação do PROCON LEGISLATIVO MUNICIPAL, a exemplo do que acontece na Assembleia Legislativa e algumas Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de ação conjunta entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, para a realização de cursos e palestras com psicólogos para a comunidade escolar, no intuito de prevenir discursos de intolerância.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável que seja feito um mapeamento das áreas contíguas e distritais com delimitação das localidades rurais, pontuando as coordenadas geográficas.