Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.

Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, incentivo, promoção e apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Campina Grande do Sul, estado do Paraná.

Dispõe sobre a prioridade para ocupação de vaga em Cmeis para filhos de mulheres vítimas de violência domésticas em Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Solicitando a aquisição de uma máquina trituradora de galhos para o Município.

Requer através do setor competente, instituir no Município de Campina Grande do Sul, o "PROGRAMA MINHA ESCOLA É O BICHO", a ser desenvolvido nas instituições municipais de ensino, devendo incluir em seus projetos pedagógicos, como tema transversal na área do Meio Ambiente, a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres.

A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir no Município de Campina Grande do Sul, a homenagem intitulada “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS e com TDAH”, destinado às empresas que adotem política de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e/ou contribuam com ações e projetos no fomento e proteção dos direitos dessas pessoas.

Solicitando a abertura do berçário e turma infantil 5 no CMEI Maria Alice Andreatta dos Santos, no Bairro Jardim Diamante, neste Município, conforme solicitação e justificativa em anexo.

Solicitando a criação do cargo de Tutor com conhecimentos pedagógicos, tecnológicos, didáticos, pessoais, linguísticos e de trabalho colaborativo em equipe para compor o quadro de pessoal da Educação, da rede municipal de ensino. Conforme solicitação e justificativa em anexo.

Moção de aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal Luciano Ducci.