1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: Cleverson Dalprá
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Felipe Veiga
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Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor: Nilceia Falavinha
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Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, incentivo, promoção e apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de Campina Grande do Sul, estado do Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Felipe Veiga
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Dispõe sobre a prioridade para ocupação de vaga em Cmeis para filhos de mulheres vítimas de violência domésticas em Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 16 de 2023
Autor: Sergio Cavagni
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Solicitando a aquisição de uma máquina trituradora de galhos para o Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Requer através do setor competente, instituir no Município de Campina Grande do Sul, o "PROGRAMA MINHA ESCOLA É O BICHO", a ser desenvolvido nas instituições municipais de ensino, devendo incluir em seus projetos pedagógicos, como tema transversal na área do Meio Ambiente, a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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A Vereadora signatária, nos termos regimentais, requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir no Município de Campina Grande do Sul, a homenagem intitulada “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS e com TDAH”, destinado às empresas que adotem política de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e/ou contribuam com ações e projetos no fomento e proteção dos direitos dessas pessoas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a abertura do berçário e turma infantil 5 no CMEI Maria Alice Andreatta dos Santos, no Bairro Jardim Diamante, neste Município, conforme solicitação e justificativa em anexo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 22 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a criação do cargo de Tutor com conhecimentos pedagógicos, tecnológicos, didáticos, pessoais, linguísticos e de trabalho colaborativo em equipe para compor o quadro de pessoal da Educação, da rede municipal de ensino. Conforme solicitação e justificativa em anexo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Moção nº 1 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Moção de aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal Luciano Ducci.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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