Matérias do Expediente (14ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a municipalização do trecho da rodovia estadual PR-506 (Rodovia do Caqui), código 506S0030EPR, e sua incorporação ao sistema viário municipal, e dá outras providências.

Institui o pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária e multas no Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando atenção na fiscalização de terrenos vazios e abandonados no Município.

Solicitando que o Executivo intervenha junto ao Estado para implantação da Defensoria Pública Estadual no Município.

Solicitando a possibilidade de instalação de um CRAS na Chácara Recanto do Sossego, no Bairro Araçatuba, neste Município.

Solicitando que seja colocado em prática o Decreto 599 de 23 de junho de 2015, que cria na estrutura do Departamento da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, o grupamento da patrulha Escolar Municipal.

Solicitando a realização de um estudo para instalação de Iluminação Pública ao longo de toda a extensão das seguintes ruas do bairro Imbuial: • Rua Pedrolina Protez Teixeira; • Rua João Ignácio Teixeira / Rua Antônio da Luz Pereira no trecho da Estrada Omoacir Simões da Rocha até a localidade do Imbuial; • Rua Carlota Henemann dos Santos;

Solicitando a possibilidade de construção de banheiros públicos para uso da população na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto e na Praça da Bíblia, ambas localizadas no bairro Sede.