Resumo (14ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 17:30
Encerramento: 02/06/2025 - 18:41



Lista de Presença na Sessão
Cleverson Dalprá / PSD
Gefão Santos / PSB
Helton Colere / PSD
Ismael Moraes / PSD
Leide de Souza / PSB
Marcelo Olegario / PSD
Pedro Café / PSB
Roberto Simioni / PSB
Venício Ferreira / PSD






Expedientes
Votação das Atas:

13ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º Exercício da 18ª Legislatura - 26/05/2025.

Correspondências Recebidas:

Convite da Paroquia São João Batista para a Santa Missa da Vigília.

Ofício Nº 249/2025, Poder Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei n.º 013/2025, de 22 de maio de 2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 235
Dispõe sobre a municipalização do trecho da rodovia estadual PR-506 (Rodovia do Caqui), código 506S0030EPR, e sua incorporação ao sistema viário municipal, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 238
Institui o pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária e multas no Município de Campina Grande do Sul.
Matéria lida
3 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 112
Solicitando atenção na fiscalização de terrenos vazios e abandonados no Município.
Matéria lida
4 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 142
Solicitando que o Executivo intervenha junto ao Estado para implantação da Defensoria Pública Estadual no Município.
Matéria lida
5 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 232
Solicitando a possibilidade de instalação de um CRAS na Chácara Recanto do Sossego, no Bairro Araçatuba, neste Município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 234
Solicitando que seja colocado em prática o Decreto 599 de 23 de junho de 2015, que cria na estrutura do Departamento da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, o grupamento da patrulha Escolar Municipal.
Matéria lida
7 - Indicação nº 181 de 2025
Autores: Cleber Castro, Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 237
Solicitando a realização de um estudo para instalação de Iluminação Pública ao longo de toda a extensão das seguintes ruas do bairro Imbuial: • Rua Pedrolina Protez Teixeira; • Rua João Ignácio Teixeira / Rua Antônio da Luz Pereira no trecho da Estrada Omoacir Simões da Rocha até a localidade do Imbuial; • Rua Carlota Henemann dos Santos;
Matéria lida
8 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 239
Solicitando a possibilidade de construção de banheiros públicos para uso da população na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto e na Praça da Bíblia, ambas localizadas no bairro Sede.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cleber Castro / REP
Cleverson Dalprá / PSD
Gefão Santos / PSB
Helton Colere / PSD
Ismael Moraes / PSD
Leide de Souza / PSB
Marcelo Olegario / PSD
Pedro Café / PSB
Roberto Simioni / PSB
Venício Ferreira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Regime de Urgência nº 14 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 013/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 30/2025), solicitado pelo Ofício n.º 249/2025.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 168
Institui a Política Municipal de combate ao racismo nos Campos de futebol, ginásios e espaços esportivos do Município de Campina Grande do Sul - Paraná e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
3 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 23
Solicitando Implantação de linha industrial ligando as áreas industriais até a região do interior percorrendo a Br 116.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
7 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 220
Solicitando a implantação de um serviço de entrega de medicamentos domiciliar (itinerante), especialmente voltado às pessoas com dificuldade de locomoção e que residem em locais onde não há linha de transporte público.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
8 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 224
Reiterando pedido anterior, solicito extensão no horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Sede e da Terra Boa até as 22:00h.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
9 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 225
Solicitando a realização de um estudo técnico visando à viabilização da construção de um acesso com acessibilidade direta à Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, na Sede do Município.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
10 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 228
Solicitando estudo para implementação de pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária, multas e dívidas.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
11 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 229
Solicitando providências quanto a limpeza, higienização e controle da presença de pombos no Terminal Vice-Prefeito Walfrido Ribeiro de Souza na Sede.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
12 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 230
Solicitando a realização da Operação Tapa-Buraco na Rua Vili Tonet, Bairro Jardim Ceccon.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
13 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 231
Solicitando instalação de travessias elevadas ou lombadas na Avenida Alderico Bandeira de Lima esquina com a Rua Jorge Bonn Filho bairro Jardim Paulista.
Aprovado por unanimidade

Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Regime de Urgência nº 14 de 2025
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 178 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 177 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 176 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 175 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 173 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 172 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 171 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Indicação nº 21 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
  • Cleber Castro - Sim
  • Cleverson Dalprá - Sim
  • Gefão Santos - Sim
  • Helton Colere - Sim
  • Ismael Moraes - Sim
  • Leide de Souza - Sim
  • Marcelo Olegario - Sim
  • Pedro Café - Não Votou
  • Roberto Simioni - Sim
  • Venício Ferreira - Sim



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