1 - Regime de Urgência nº 14 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 013/2025 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 30/2025), solicitado pelo Ofício n.º 249/2025.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 168
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Institui a Política Municipal de combate ao racismo nos Campos de futebol, ginásios e espaços esportivos do Município de Campina Grande do Sul - Paraná e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 23
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Solicitando Implantação de linha industrial ligando as áreas industriais até a região do interior percorrendo a Br 116.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 220
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Solicitando a implantação de um serviço de entrega de medicamentos domiciliar (itinerante), especialmente voltado às pessoas com dificuldade de locomoção e que residem em locais onde não há linha de transporte público.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 224
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Reiterando pedido anterior, solicito extensão no horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Sede e da Terra Boa até as 22:00h.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 225
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Solicitando a realização de um estudo técnico visando à viabilização da construção de um acesso com acessibilidade direta à Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, na Sede do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 228
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Solicitando estudo para implementação de pagamento instantâneo PIX, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária, multas e dívidas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 229
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Solicitando providências quanto a limpeza, higienização e controle da presença de pombos no Terminal Vice-Prefeito Walfrido Ribeiro de Souza na Sede.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 230
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Solicitando a realização da Operação Tapa-Buraco na Rua Vili Tonet, Bairro Jardim Ceccon.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 231
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Solicitando instalação de travessias elevadas ou lombadas na Avenida Alderico Bandeira de Lima esquina com a Rua Jorge Bonn Filho bairro Jardim Paulista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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