Matérias do Expediente (7ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n°. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para parcelamentos de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e/ou ajuizados ou não no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°. 986, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências

Aprova o incentivo empresarial para o Condomínio Fechado de Lotes - Residencial Fellini, na forma que especifica.

Moção de Aplausos ao Tenente Lucas Martinelli.

Moção de Aplausos ao Major Luiz Alexandre Murbach Soares.

Solicitando ao Executivo a elaboração e execução de uma campanha de conscientização para que os moradores de nosso Município realizem a transferência de seus veículos para o Município de Campina Grande do Sul, usando panfletagem, jornal de circulação no Município e nas redes sociais da Prefeitura e Câmara Municipal.

Solicitando para que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável promova uma ação sobre o Meio Ambiente com a comunidade e alunos, Projeto "Adote uma Árvore", promovendo a arborização urbana e a educação ambiental em Campina Grande do Sul, utilizando mudas nativas fornecidas pelo Viveiro do IAT.

Solicitando a Prefeitura e Secretária responsável realize o programa de castração e cuidados com os animais.

Sugerindo que a Coleta de Lixo Orgânico e Lixo Reciclável não seja feita no mesmo dia.

Solicitando que seja instalado câmeras de monitoramento em toda a extensão do Parque Linear Rio Timbu.

Solicitando instalação de placas proibindo os adolescentes utilizarem os brinquedos infantis dos bosques e praças do Município.

Solicitando instalação de Lixeira Pública na BR 116, KM 59, Chácara Xaxim, próximo ao Portal da Graciosa.

Solicitando limpeza e manutenção da Mini Arena Multiuso Marcos Vinicius dos Santos bairro Jardim Água Doce.

Solicitando instalação de cobertura externa nas Unidades de Saúde para pacientes em fila de espera.

Solicitando retirada ou reparo do playground da Escola Municipal Antônio José de Carvalho, bairro Jardim Ceccon.

Solicitando estudo técnico para o retorno de linhas de transporte coletivo no bairro Mandassaia.

Solicitando ao Executivo auxilio na divulgação dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) das ruas e bairros de nosso Município. Essa divulgação poderá ser feita através do site oficial e redes sociais da Prefeitura e site oficial e redes sociais da Câmara Municipal, podendo também ser disponibilizado nos sites oficiais o link da página oficial dos Correios.