1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 144
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Altera a Lei Complementar n°. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre os procedimentos e prazos para parcelamentos de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e/ou ajuizados ou não no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 147
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Altera a Lei Municipal n°. 986, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 146
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Altera a Lei Municipal n° 1.032, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Luiz Carlos Assunção - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 145
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Aprova o incentivo empresarial para o Condomínio Fechado de Lotes - Residencial Fellini, na forma que especifica.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 116
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Moção de Aplausos ao Tenente Lucas Martinelli.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 4 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 117
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Moção de Aplausos ao Major Luiz Alexandre Murbach Soares.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 81
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Solicitando ao Executivo a elaboração e execução de uma campanha de conscientização para que os moradores de nosso Município realizem a transferência de seus veículos para o Município de Campina Grande do Sul, usando panfletagem, jornal de circulação no Município e nas redes sociais da Prefeitura e Câmara Municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 85
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Solicitando para que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável promova uma ação sobre o Meio Ambiente com a comunidade e alunos, Projeto "Adote uma Árvore", promovendo a arborização urbana e a educação ambiental em Campina Grande do Sul, utilizando mudas nativas fornecidas pelo Viveiro do IAT.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Venício Ferreira
Número de Protocolo: 95
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Solicitando a Prefeitura e Secretária responsável realize o programa de castração e cuidados com os animais.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 114
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Sugerindo que a Coleta de Lixo Orgânico e Lixo Reciclável não seja feita no mesmo dia.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Cleverson Dalprá
Número de Protocolo: 115
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Solicitando que seja instalado câmeras de monitoramento em toda a extensão do Parque Linear Rio Timbu.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Cleber Castro
Número de Protocolo: 118
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Solicitando instalação de placas proibindo os adolescentes utilizarem os brinquedos infantis dos bosques e praças do Município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 99 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 119
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Solicitando instalação de Lixeira Pública na BR 116, KM 59, Chácara Xaxim, próximo ao Portal da Graciosa.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Leide de Souza
Número de Protocolo: 120
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Solicitando limpeza e manutenção da Mini Arena Multiuso Marcos Vinicius dos Santos bairro Jardim Água Doce.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 121
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Solicitando instalação de cobertura externa nas Unidades de Saúde para pacientes em fila de espera.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 122
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Solicitando retirada ou reparo do playground da Escola Municipal Antônio José de Carvalho, bairro Jardim Ceccon.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Helton Colere
Número de Protocolo: 123
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Solicitando estudo técnico para o retorno de linhas de transporte coletivo no bairro Mandassaia.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Marcelo Olegario
Número de Protocolo: 125
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Solicitando ao Executivo auxilio na divulgação dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) das ruas e bairros de nosso Município. Essa divulgação poderá ser feita através do site oficial e redes sociais da Prefeitura e site oficial e redes sociais da Câmara Municipal, podendo também ser disponibilizado nos sites oficiais o link da página oficial dos Correios.
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Matéria lida
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