1 - Veto Parcial ou Total nº 1 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 123
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Mensagem de Veto n. 01/2024 ao Projeto de Lei n.º 27/2024 da Vereadora Nilceia Falavinha, Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Estagiários do Município de Campina Grande do Sul denominado "Meu Primeiro Estágio", e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
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2 - Regime de Urgência nº 1 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei N.º 54/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 100/2024), solicitado pelo Ofício n.º 759/2024.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Regime de Urgência nº 2 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 011/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 011/2024), solicitado pelo Ofício n.º 760/2024.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Regime de Urgência nº 3 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
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Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar N.º 013/2024 do Executivo Municipal (autuado sob n.º 012/2024), solicitado pelo Ofício n.º 761/2024. Única Votação.
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Rejeitado
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
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Estabelece diretrizes e regulamentações para o uso e ocupação do solo no Município, visando garantir a sustentabilidade do desenvolvimento urbano e a preservação ambiental e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 81
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 110
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 111
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 112
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Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica e informa os trechos que serão revitalizados.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 117
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Autor: Belenice Koffke Buff Rotini - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 118
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Denomina o Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação, localizado na Rua José Romagnani esquina com Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Jardim Paulista, neste Município de Campina Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Autor: Nilceia Falavinha
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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15 - Indicação nº 117 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 115
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Reiterando pedidos anteriores, solicitando acordo com a ARTERIS para Concessão de Passagem Gratuita pelo Pedágio aos Munícipes de Bairros Específicos: Terra Boa, Barragem, Ribeirão Grande, Jaguatirica, Divisa, Lagoa Vermelha e Taquari.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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16 - Indicação nº 118 de 2024
Autor: Carolina Mascarenhas
Número de Protocolo: 116
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Reiterando pedido anterior, solicitando a criação de um Projeto de Lei ‘’Empresa amiga da Natureza e do Futuro sustentável.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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