Matérias do Expediente (10ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Estabelece o perímetro urbano e a divisão dos bairros do Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de campina Grande do Sul. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o instrumento da outorga onerosa do direito de construir (OODC) no Município de Campina Grande do Sul/PR. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o instrumento urbanístico do direito de preempção no Município de Campina Grande do Sul. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Consórcio Imobiliário no Município de Campina Grande do Sul/PR. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Denomina como João Osny Strapassoni o complexo meu campinho localizado na Rua Francisco Giacomitti, nº 13, bairro Jardim Santa Rosa, neste Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Bihl Elerian Zanetti - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 09, de 15 de junho de 1992, que autoriza o executivo municipal doar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências, na forma que especifica. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Amarildo Bandeira, Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga, Ismael Moraes, Nilceia Falavinha, Pedro Café, Rene Henemann, Sergio Cavagni, Venício Ferreira
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Edilberto Mazon Filho. - |
Matéria lida |