1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Disciplina Diretrizes para implantação do "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Paraná.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autores: Carolina Mascarenhas, Cleverson Dalprá, Eugênio Zanona, Felipe Veiga
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Institui o “Dia da Estrada da Graciosa” e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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4 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Solicitando à implantação de placas informativas nos espaços públicos e privados, sobre abandono de animais. Conforme estabelecido na Lei Municipal, que prevê o abandono de animais em qualquer local, seja privado ou público, é considerado crime.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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5 - Indicação nº 188 de 2023
Autor: Rene Henemann
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Solicitando um estudo da Secretaria de Projetos do Município para a implantação de um muro de contenção acústica na Arena Coberta do Parque de Eventos Quielse Crisostomo da Silva, na Sede do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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6 - Indicação nº 190 de 2023
Autor: Cleverson Dalprá
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Solicitando que seja criado o “projeto caçamba da limpeza”, através da secretaria responsável, identificando as localidades que tem pontos de entulhos (lixos que não são orgânicos e nem recicláveis), nestes locais deixar uma caçamba disponível conforme cronograma pré-agendado.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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7 - Indicação nº 192 de 2023
Autor: Anderson Cardoso
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Solicitando a criação do Parque de oficinas industriais e fomento do setor industrial para os autônomos e Mei’s no Município, gerando um maior número de produção, emprego e renda.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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8 - Indicação nº 193 de 2023
Autor: Carolina Mascarenhas
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Reiterando o pedido Nº 180/2019, solicito a implantação de rotatória na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira no cruzamento com a Rua Ângelo Antônio Zanchettin, no Bairro Jardim Paulista.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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9 - Indicação nº 194 de 2023
Autor: Nilceia Falavinha
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Solicitando a criação do programa Sacolão da Família o qual oferece frutas e hortaliças de boa qualidade, a preço único por quilo, 40% mais baixo que no varejo tradicional.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente não vota, conforme o Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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