Matérias do Expediente (12ª Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o Transporte Escolar Privado no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Autorização e realização de Sessão Solene no dia 27 de novembro de 2023, às 19h00min, para entrega dos Títulos de Cidadão Honorário aos Senhores João Hamilton Ceccon e Luis Felipe Bonatto Francischini.

Solicitando estudos para a implantação de travessia elevada no cruzamento das Ruas Augusto Campanha e Conceição Maria de Andrade, em frente ao CMEI Laura Bertoni Zanchettin.

Solicitando que seja elaborado um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Campina Grande do Sul, Paraná.

Solicitando através do setor competente, instituir o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município de Campina Grande do Sul objetivando incentivar a economia local, tornando-a norteadora das atividades voltadas aos benefícios que venham a contribuir para o desenvolvimento de atividades produtivas que visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor intelectual, social e criativo.

Solicitando através do setor competente, instituir um Projeto de Lei que visa a Responsabilização de Empresas por danos à Administração Pública.

Solicitando através do setor competente, estudos para implantar a obrigatoriedade da utilização e aplicação do questionário SNAP IV para rastreamento de sinais precoces do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade “TDAH”.

Solicitando teste técnico de oftalmologia nos colégios estaduais do município e encaminhando os estudantes que necessitam de consulta especializada para uso de óculos, que serão doados pela rede pública.

Solicitando a possibilidade de contratação de professores das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental 1.