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Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e posterior alienação, por meio de licitação, dos bens imóveis públicos que especifica.

Altera a Lei Municipal n.º 799, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Educação do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências, na forma que especifica.

Denomina as Vias Públicas que especifica, na localidade da Jaguatirica, neste Município, e dá outras providências.

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificações e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de n.º 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Solicitando informações/dados que são desconhecidos até mesmo pelos profissionais de saúde referente ao fornecimento de materiais de saúde, sendo eles: cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses, próteses e aparelhos auditivos, entre outros. Referente a fila de espera de consultas e exames solicito um estudo de uma estimativa de qual o valor necessário para investimento para garantir que estes serviços sejam realizados visando diminuir ou zerar a fila de espera, como também uma planilha dos exames e consultas que se encontram acumulados.

Solicitando informações ao Poder Executivo se existe algum projeto seja de doações, construções de espaços públicos destinados aos vários setores ou recreativos referentes aos terrenos pertencentes ao município localizados na Avenida Lindolfo Henrique Ferreira, no Bairro Eugênia Maria.

Solicitando ao Poder Executivo Municipal informações através de relatório detalhado referente a relação de imóveis e respectivos potenciais construtivos para fins de estudo e elaboração de interesses públicos. Solicita ainda que seja relacionado os imóveis localizados nas áreas industriais que sejam de titularidade do Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando do Prefeito Municipal informações acerca das medidas tomadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde visando o cumprimento da Lei Municipal nº 472/2017, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Solicitando autorização para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marco Antonio Caron Filho, concedido pelo Decreto Legislativo Nº 14/2020.

Solicitando ao Poder Executivo informações referentes ao conselho de pessoas com deficiência.

Solicita o pedido de licença, sem remuneração, com fundamento no art. 42 inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 85 inciso III do Regimento Interno, para tratar de interesse particular, pelo período de 60 dias, com termo inicial em 27 de junho de 2022.

Solicito a este Plenário autorização para realizar a Sessão Solene para entrega do Título ao homenageado no dia 05 de julho de 2022, às 19h00min.

Solicitando ao Executivo Municipal e a secretaria de esporte que seja proibido o uso de cigarros de qualquer tipo, (eletrônicos e narguilé) dentro da arena coberta, incluindo nas lanchonetes e banheiros durante todos os eventos ali realizados.

Solicitando junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, INFORMAÇÕES sobre a fiscalização dos veículos VANS e ÔNIBUS, que atuam no transporte escolar privado do município.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal INFORMAÇÕES, através do setor competente, sobre os tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) atuantes no município e a aplicação de políticas inclusivas para surdos no município de Campina Grande do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, providências à DEFESA CIVIL, para que realize a fiscalização de residência localizada na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nº 1548, no Bairro Jardim Paulista.

Solicitando a elaboração do Programa Ecoturismo Sustentável.

Solicitando que a mesa diretora elabore um Projeto de Lei para congelar o salário dos Vereadores neste e no próximo ano.

Solicitando a instalação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para atuação no enfrentamento a todas as formas de violência contras as mulheres.

Solicitando a implantação da consulta direta da comunidade escolar, para a escolha da direção e supervisão dos CMEIS e Escolas Municipais.

Solicitando viabilizar a criação de um curso pré-vestibular para atender estudantes da rede pública em nosso município.

Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que institua o Serviço de Apoio Jurídico aos Agentes da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul.

Solicitando ao Poder Executivo a criação de uma Comissão Especial para promover estudos relativos à desburocratização, que tem como objetivo a simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico e demais atividades burocráticas que atingem negativamente a vida do cidadão de Campina Grande do Sul.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, realizar convênio com a Junta Comercial do Paraná, possibilitando a SIMPLIFICAÇÃO e RAPIDEZ de abertura e fechamento de empresas.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, instituir o Programa de Recuperação do Desenvolvimento Comercial, Industrial e Turístico de Campina Grande do Sul (PRO CAMPINA GRANDE DO SUL).

Solicitando ao Poder Executivo um estudo para criar o Projeto de Lei dispensando a exigência da taxa de alvará para a instalação e funcionamento de templos religiosos.

Solicitando a elaboração de estudo para a criação e implementação de Centro Especializado de Atendimento ao Idoso em nosso Município.

Solicitando às secretarias envolvidas algumas benfeitorias na Praça e a Academia ao Ar Livre da Terra Boa: 1 - Arborização com árvores para sombreamento no entorno dos 2 equipamentos públicos, em torno de 10 a 15 arvores. 2 - Instalação de uma luminária central, entre os dois equipamentos, tipo Pétala de luz branca, para possibilitar o uso dos equipamentos aos finais de tarde e à noite, afastando maus elementos e dar mais tranquilidade aos usuários. 3 - Instalar uma ciclovia no entorno dos 2 equipamentos, isto possibilita que as crianças possam andar com tranquilidade e segurança, usufruindo dos seus brinquedos.

Solicitando um estudo para a criação de um horto florestal com várias metas de produção.

Solicitando ao Poder Executivo através da secretaria responsável, para que os motoristas de ônibus escolares que transportam alunos municipais, sejam capacitados através do Curso Especifico de Transporte Escolar (C.E.T.E)

Solicitando ao Poder Executivo um estudo para implantar a Criação do Conselho e Fundo da Agricultura, pecuária e piscicultura.

Solicitando a possibilidade da instalação de uma lombada ou travessia elevada nas seguintes ruas do bairro Jardim Paulista: - Rua Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, entre o nº 1457 ao nº 1608, ou seja, entre a Rua Jorge Bonn Filho e a Rua José Romagnani. - Rua Presidente Arthur Costa e Silva, entre a Rua Jorge Bonn Filho e a Rua José Romagnani.

Solicitando a elaboração e execução de Projeto de Macrodrenagem, bem como a limpeza do Rio Lagoão, do Rio do Engenho (na localidade da Sede), Rio da localidade da Roseira e do afluente do Rio Timbu que corta a Rua Luiz Collere, no bairro Jardim Eugênia Maria.

Solicitando junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a implantação de rede de baixa tensão e iluminação pública nas ruas João Ignácio Teixeira e Antonio da Luz Pereira Sobrinho, ambas as ruas na localidade do Imbuial, neste município.

Solicitando junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a substituição gradual da energia elétrica convencional para a utilização de energia solar nas escolar públicas municipais.

Solicitando viabilidade de projetar e construir um Centro Esportivo no Bairro Jardim Nova Campina, entre os Loteamentos Nova Campina, Chácaras Bela Vista e Chácaras Campina Verde, contemplando com praça, parquinho, academia ao ar livre e cancha de esportes.

Solicitando a elaboração e execução de campanhas informativas (virtuais e presenciais) acerca dos locais de expedição de documentos pessoais, cuja competência é do Poder Executivo, bem como a documentação necessária para tal expedição.

Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social (cadastradas em programas do governo que demonstrem a situação de pobreza e vulnerabilidade) de Campina Grande do Sul.

Solicitando a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais de Campina Grande do Sul.

Solicitando através do setor responsável um estudo em caráter de urgência para a implantação de um transporte público ou privado que possa ligar o Bairro Divisa até o Bairro Ribeirão Grande.

Solicitando junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, providências para aumentar o número de vagas de estacionamento ao redor das Escolas Públicas e Particulares neste município.

Solicitando a implantação, junto a empresa de energia COPEL, rede de baixa tensão para a instalação de iluminação pública em uma extensão de aproximadamente 600 metros na Estrada da Palmeirinha sendo o início na Rua Antônio Meireles Sobrinho, na Sede.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado uma parceria com o Governo do Estado e Comec para incluir o transporte com tarifa zero dentro do Município de Campina Grande do Sul.

Solicitando junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, INFORMAÇÕES sobre a vistoria e regulamentação do Transporte Escolar, realizado por Vans no município de Campina Grande do Sul.

Solicitando junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, a colocação de saibro e patrolamento no Bairro Capivari.

Solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria competente, um estudo que desenvolva um Programa Permanente de Educação Ambiental, principalmente visando à conscientização sobre os prejuízos decorrentes das queimadas.