Indicação nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/02/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Poder Executivo um estudo para criar o Projeto de Lei dispensando a exigência da taxa de alvará para a instalação e funcionamento de templos religiosos.
Indexação
Observação