Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 12 do Projeto de Lei n.º 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal (autuado sob n.º 021/2023), que dispõe sobre normas e procedimentos específicos para implantação, ampliação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação