Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Normativas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
17/06/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas e procedimentos específicos para implantação, ampliação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações no âmbito do município de Campina Grande do Sul, e da outras providências.
Indexação
Observação