CEECTMADS - Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Compete à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, exarar parecer sobre:
I - assuntos atinentes ao direito à educação, à política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, recursos humanos e financeiros para a educação;
II - matéria relacionada ao esporte, bem como ao incentivo e a promoção de atividade física e de lazer à população em geral;
III - desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, e, ainda, assuntos ligados a datas comemorativas e homenagens cívicas;
IV - políticas de incentivo e promoção ao turismo;
V - matéria relacionada ao meio ambiente, sua proteção, inclusive animal, ao incentivo a políticas de educação ambiental e assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável;
VI - concessão de títulos honoríficos e outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente tenham prestado, direta ou indiretamente, relevantes serviços ao Município;
VII - outros assuntos que, por sua natureza, ou matéria correlata, exijam seu pronunciamento.