Matérias em Tramitação (CEECTMADS - Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 4 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor:Cleber Castro
Proíbe a realização de apresentações de danças com conteúdos obscenos nas Escolas Públicas Municipais de Campina Grande do Sul.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.