Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 em 1ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação